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TRIBUNA DE BETIM

TRE determina que vereador cassado de Betim deve retornar ao cargo
em 24/06/2009 20:10:29 (32 leituras)
Dança das cadeiras na Câmara de vereadores em BetimO Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu nesta segunda-feira (22) que o vereador de Betim Marcos Siqueira Alvarenga (PP) poderá ficar no cargo até que o TRE julgue o recurso contra a sua cassação. Siqueira foi cassado pelo juiz eleitoral de Betim em maio deste ano, devido a abuso de poder econômico na campanha.A descisão foi por quatro votos a dois.

uma decisão da juíza relatora do caso no TRE, Mariza Porto, o suplente Weliton Sandro de Abreu (O Sapão), também do PP, foi empossado na Câmara, com o afastamento do vereador eleito.Porém, a decisão do TRE nessa segunda reverteu a situação, permitindo que Marcos Siqueira seja reconduzido à Câmara até que o mérito do recurso seja julgado pelo Tribunal.O juiz Maurício Torres, que votou pelo retorno de Siqueira ao cargo, disse que: “O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu: quando uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME for julgada procedente (como ocorreu no processo do vereador), deve haver uma segurança mínima, reclamando, pelo menos, o pronunciamento do órgão revisor, ou seja, o TRE.” Votaram também seguindo a decisão o desembargador Baía Borges, que havia pedido vistas do processo, e os juízes Benjamin Rabello e Antônio Romanelli.Os juízes Mariza Porto e Renato Prates votaram pela permanência do afastamento do vereador cassado, pois entenderam que a referida segurança defendida pelo TSE aplica-se somente em casos de cassação de prefeitos, não se estendendo aos casos de afastamento de vereadores.