Querido (a) amigo (a),

Gostaria de te dar um abraço bem apertado e desejar um Feliz Natal. Espero que neste dia você esteja com seus familiares, e que saia tudo como planejou,  mas espero principalmente que tenha o personagem

principal desta linda noite.

Este é o dia mais bonito do ano, independente de sermos pobres ou ricos, ganharmos presentes ou não, termos uma ceia maravilhosa ou uma ceia simples,estarmos com saúde ou doentes, porque celebramos o dia que o salvador nos tirou das trevas e nos deu a luz.O Natal deve nos trazer  esperança,  se estamos passando

por dificuldade e também é tempo de agradecer pelas realizações  e graças alcançadas.

De: José Luiz Nogueira e Família

25 / 12 / 2011

Em documento, PPS vai defender candidatura própria em 2014

O PPS vai aprovar neste fim de semana uma resolução que prevê a candidatura própria à Presidência da República em 2014. O partido, no entanto, ainda não tem um nome indicado para concorrer ao cargo.

Desde 2002, o PPS não tem candidato presidencial, quando o ex-deputado Ciro Gomes ficou em quarto lugar na disputa, com 12% dos votos válidos.

A resolução será aprovada no congresso nacional do partido, que começou na noite desta sexta em um hotel de luxo em São Paulo. Com ela, o PPS reforça a ideia de que não deve ser fundir com o PSDB.

Apesar disso, a abertura do congresso foi marcada pela presença de líderes tucanos como o como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-governador José Serra e o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), além do prefeito da cidade, Gilberto Kassab (PSD).

Em um discurso de cinco minutos, Alckmin fez elogios ao PPS, além de críticas pontuais ao governo federal.

"Estávamos virando o ano com crescimento zero, menos que a Europa", disse o governador.

Segundo o tucano, "o Brasil não está vocacionado para um partido único. É necessária uma oposição".

Serra também aproveitou o evento para fazer críticas ao PT e ao governo.

"O PT se transformou em uma espécie de partido bolchevique sem utopia", disse o ex-governador.

Para ele, o governo Dilma Rousseff ainda não começou. "Esse governo é recordista mundial: seis ministros afastados por corrupção."

Para 2012, o PPS diz ter pré-candidatos a prefeitos em 20 capitais, entre eles a ex-vereadora Soninha Francine, em São Paulo, e o deputado Stepan Nercessian, no Rio de Janeiro.

Pensamento da filósofa russo-americana Ayn Rand (fugitiva da Revolução Russa, chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão consternadora e constrangedora sobre a organização social de uma nação:

"Quando você perceber que para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".

A bolinha que valeu 1 banco :: Roberto Freire

A descoberta de uma bilionária fraude contábil levou o grupo Silvio Santos a fazer um aporte de R$ 2,5 bilhões no Banco Pan-Americano, que tem como sócia minoritária a Caixa Econômica Federal.

O dinheiro que propiciou a cobertura do rombo foi obtido por meio de um empréstimo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), criado em 1995 com objetivo de proteger os depósitos dos clientes do sistema financeiro no país.

Hoje se sabe que esse rombo é resultado de ativos e créditos fictícios registrados por diretores do Pan-Americano visando inflar os resultados e, suspeita-se, melhorar os bônus dos executivos.

O que não se sabia é o que levou o governo federal a entrar nessa história, por meio da Caixa Econômica Federal, que pouco antes de se constatar um rombo bilionário, pagou mais de R$ 500 milhões por uma parte do Pan-Americano de um banco podre. Mas, recentemente, como em um romance policial de péssima categoria, raios de luz começam a iluminar a trama. Uma doação de R$ 500 mil do Banco Pan-Americano para Lula em 2006 foi descoberta por acaso e vem a público cinco anos depois. O repasse foi mantido em sigilo por todo este tempo porque o banco usou empresas de seus dirigentes para disfarçar a origem das contribuições.

Segundo um relatório feito por auditores que examinaram os livros do banco no início deste ano, sete empresas foram usadas para repassar recursos da administradora de cartões de crédito do Pan-Americano para o PT. A operação só foi descoberta agora em março, depois que o banco BTG Pactual assumiu o controle do Pan-Americano e seus auditores começaram a analisar o que os antigos proprietários tinham feito na instituição.

Como é seu dever, a PF abriu inquérito para investigar suspeitas de ocorrência de crimes eleitorais.

Coincidências à parte, o fato é que durante a campanha de 2010, enquanto fazia uma passeata na Zona Oeste do Rio de Janeiro, há menos de uma semana para o fim da campanha, José Serra foi intimidado por um grupo de militantes do PT que lhe encurralou e lhe jogou objetos, um deles acertou a cabeça do candidato.

Tal incidente ganhou uma versão estapafúrdia na rede de televisão de Silvio Santos, o SBT, que dedicou horas de seu noticiário para tentar minimizar o fato e desmoralizar o candidato, que, na época, concorria com a presidente Dilma, afilhada política de Lula. A versão apresentada pelos jornais do SBT visava mostrar que Serra não havia sido atingido por objeto capaz de causar qualquer dano e sim por uma bolinha de papel.

O que não se sabia, à época, era a estreita ligação entre o governo do PT e o SBT e que a versão da bolinha de papel guardava uma concordância profunda e silenciosa entre a empresa de comunicação e o governo do PT na busca de ridicularizar e denegrir a imagem de seus opositores.

Passadas as eleições, podemos melhor aquilatar o custo para a sociedade brasileira daquela famosa bolinha de papel, e quanto foi lucrativo para os diretores do Pan-Americano ajudar Lula seu partido. Mesmo com pontos obscuros, ainda sobre o manto negro dos negócios escusos, mais uma vez o nome e a impávida figura do ex-presidente Lula aparece em um negócio mal-explicado, cheio de reentrâncias, voltas e labirintos, típico da forma petista de governar.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

Esse golpe vai pegar muita gente inocente...

SKY e MSN - URGENTE

URGENTÍSSIMO...

QUEM NÃO TEM TV POR ASSINATURA , POR FAVOR, REPASSE ASSIM MESMO,

POIS PODERÁ AJUDAR A ABRIR OS OLHOS DE ALGUÉM

ASSALTO PROGRAMADO

TV ASSINATURA e MSN

A criatividade dos nossos marginais chega às alturas.

Agora,

principalmente em SP e RJ, PARANA(Curitiba e RMC) estão enviando pelo

correio, uma carta com papel timbrado da NET, TVA, SKY, Directv ou outro

qualquer canal de TV por assinatura.

Na carta, que por sinal é muito

bem elaborada , onde diz que estão modernizando a sua tecnologia e que será necessária a substituição de

equipamento dentro da casa do assinante. Eles colocam um número de

telefone (de um comparsa) para o agendamento.

Se a pessoa (assinante) não conhece o golpe e não telefona para o

verdadeiro número da Operadora de TV, para confirmar se isto procede

mesmo, os marginais praticam o assalto em sua residência com hora

marcada e com você abrindo a porta e servindo um cafezinho.

Viram onde chegou a ousadia dos bandidos?

As próprias vítimas marcam o dia em que sua residência vai ser assaltada!!!!!

Por

favor, repassem aos seus amigos, tenham eles NET, TVA, SKY, Directv ou

qualquer outro canal de TV por assinatura, para que eles passem adiante

esta mensagem também. E se receberem a tal carta, que confirmem com o

telefone que consta na sua fatura mensal*, nunca com o número de

telefone da carta recebida

SOBRE O MSN- MUITO GRAVE!

Cuidado com este detalhe. É muito importante!

VC TEM MSN? ENTÃO.. ATENÇÃO!!!!

LEIA E REPASSE COM URGÊNCIA A TODOS AMIGOS.

Se você receber e-mail pedindo pra atualizar o MSN para a versão 8.0 , não clique, pois é um vírus.

E também, se alguém chamadofelipegadeia@hotmail.com quiser te adicionar no MSN, NÃO aceite. É um vírus que apaga em 3 minutos todo o HD.

Conte a todos que você tem no seu MSN porque, se alguém na tua lista adiciona, você também pega o vírus

Comissão da Lei Geral da Copa ouve Ministério da Justiça

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) realizou nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir a proposta com o Ministério da Justiça, representado pelo secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, e pelo secretário extraordinário para Segurança de Grandes Eventos, José Ricardo Botelho.

Na pauta da reunião estava o requerimento do deputado federal Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que solicitou a apresentação da proposta com o tema social para a Copa do Mundo FIFA de 2014: "Por um mundo sem violência". O parlamentar solicitou ainda que o especialista em Direito Desportivo Gustavo Lopes Pires de Souza compareça à Comissão Especial para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

Na quinta-feira (1), o último seminário regional acontecerá na cidade de São Paulo e, em seguida, os parlamentares retornam à Brasília para concluir o trabalho com a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Após a votação, prevista para o dia 6 de dezembro, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, quando começa a contagem do prazo para apresentação de emendas dos deputados. Já foram realizados seminários em Salvador, Manaus e Porto Alegre, com o intuito de aproximar as cidades-sede da Copa das decisões do colegiado.

Conselho de advogado... que vale a pena ler!!!!!!! 3 bons motivos para repassar: 1 - Até que enfim um bom conselho de advogado; 2 - DE GRAÇA! (Essa é para espantar ainda +) 3 - O conteúdo é relevante. LER! CONSELHO DE ADVOGADO Um advogado fez circular a seguinte informação para os empregados de seu escritório:  1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Em vez disso, escreva 'SOLICITAR RG'. 2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa.. Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use esta em vez de seu endereço residencial. Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho. Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.  3.. Tire Xérox do conteúdo de sua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc. Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar. Mantenha a fotocópia em um lugar seguro. Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro. Sabe-se de muitas estórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos, etc... roubados. Infelizmente, eu, um advogado, tenho conhecimento de primeira mão porque minha carteira foi roubada no último mês. Dentro de uma semana, os ladrões compraram um caro pacote de telefone celular, contrataram um cartão de crédito VISA, tiveram uma linha de crédito aprovada para comprar um computador, dirigiram com minha carteira....  E MAIS..... 4. Nós fomos informados que nós deveríamos cancelar nossos cartões de crédito imediatamente. Mas a chave é ter os números de telefone gratuitos e os números de cartões à mão, assim você sabe quem chamar. Mantenha estes onde você os possa achar com facilidade.  5. Abra um Boletim Policial de Ocorrência (B.O.) imediatamente na jurisdição onde seus cartões de crédito, etc., foram roubados. Isto prova aos credores que você tomou ações imediatas, e este é um primeiro passo para uma investigação (se houver uma).  Mas aqui está o que é talvez mais importante que tudo: 6. Chame imediatamente o SPC (11-3244-3030) e SERASA (11-33737272)e outros órgãos de crédito (se houver) para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF. Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicação para empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome. O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada, e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado.. Até que eu fosse aconselhado a fazer isto (quase duas semanas depois do roubo), todo o dano já havia sido feito. Há registros de todos os cheques usados para compras pelos ladrões, nenhum dos quais - eu soube - depois que eu coloquei o alerta. Desde então, nenhum dano adicional foi feito, e os ladrões jogaram fora minha carteira. Este fim de semana alguém a devolveu para mim. Esta ação parece ter feito eles desistirem.  Passamos para frente muitas piadas pela Internet... Mas se você estiver disposto a passar esta informação, todo mundo sairá ganhando, inclusive você, pela satisfação de ter feito algo de bom pelo seu semelhante.

OPINIÃO DO DIA- Roberto Freire; reforma ministerial

"Há poucos meses de completar um ano de mandato, o governo Dilma tem se notabilizado pelo número de esqueletos no armário deixado por Lula que não deixam de assustá-la, e por tabela, a sociedade brasileira.

Como recentemente se dizia: “nunca antes na História desse país”, tantos ministros foram obrigados a deixar seus cargos por conta de denúncias de corrupção em menos de um ano de governo! Em todos eles, a tônica comum é sempre a utilização da estrutura do Estado para desvio de recursos públicos, em detrimento das demandas da sociedade, tendo como fim o enriquecimento ilícito dos integrantes da estrutura de poder, forjada nesses ministérios, e a arrecadação de dinheiro para irrigar candidaturas dos partidos da base aliada.

Denunciado e desmantelado o sistema do “mensalão” no primeiro mandato do governo Lula, expediente para compra de apoio dos partidos para montagem da base aliada, preferiu-se, desde então, entregar ministérios inteiros para serem fatiados entre os partidos aliados, deixando a eles a inteira administração das políticas públicas, projetos e obras federais.

Mas como nosso sistema é presidencialista a única coisa que podemos fazer é exigir uma ampla e profunda reforma administrativa que tenha como pressupostos a radical diminuição do número de ministérios; ocupação das pastas por pessoas de ficha limpa, uma legislação que efetivamente puna os corruptos os obrigando a devolver os recursos públicos desviados, tornando-os inelegíveis para cargo público, além de privilegiar na ocupação de posições estratégicas os técnicos e gestores concursados ao invés de militantes e apadrinhados partidários."

Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS. Reforma ministerial já!

·         
PLENÁRIA

VEREADORES APROVAM 15 PROJETOS DE LEI

Quarta-feira, 16 Novembro, 2011

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (16/11) durante reunião plenária 15 projetos de lei, sendo 14 em 1º turno e um em 2º turno. Entre as propostas, está a do PL 1377/10, que prevê a coleta e a destinação correta de remédios vencidos ou fora de uso e de frascos e embalagens vazios.  O texto é de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B). Outra proposta aprovada em 1º turno é o PL 435/09, de autoria de Alberto Rodrigues (PV), que autoriza o Executivo a implantar o sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública.

Segundo Maria Lúcia Scarpelli, o recolhimento dos medicamentos, embalagens e frascos vai exigir a implantação de pontos de coleta ou lixeiras pelas farmácias. Esses estabelecimentos também deverão orientar os consumidores sobre a forma correta de descarte. Em seguida, o material recolhido deverá ser devolvido aos fabricantes ou responsáveis pela distribuição. Em último caso, de acordo com o projeto, poderá ser destinado ao órgão público competente para reciclagem ou incineração.

“Após o uso ou vencimento de medicamentos, muitas pessoas não sabem o que fazer com as cartelas, frascos e caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras dos medicamentos faz com sejam jogados no lixo”, justifica Scarpelli.

A parlamentar alerta ainda para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente pelo descarte inadequado. “Segundo estudo da Unicamp, ao despejar as sobras em um lixo comum, as substâncias químicas acabam caindo em rios fazendo com que sejam encontradas nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos”.  

Caso seja aprovado em 2º turno e sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos que não cumprirem as determinações quanto à coleta e destinação estarão sujeitos a advertência, multa e interdição.

Ambulância mais ágil

O sistema previsto no PL de autoria de Alberto Rodrigues busca cruzar informações geográficas que identificam a posição das ambulâncias em tempo real, a localização das unidades de atendimento, como hospitais e centros de saúde, e as chamadas de socorro. Com base nisso, o sistema sugere, por exemplo, rotas de menor percurso após identificação da unidade mais próxima da ocorrência.

“Em função da localização da chamada, o novo sistema permitirá calcular o meio de socorro mais rápido a ser enviado ao local, remetendo essa informação para a ambulância”, justifica o vereador.

Confira os demais projetos aprovados na reunião plenária:

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei 674/09 - Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivas no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Vereador(a): Elaine Matozinhos (PTB)

Projeto de Lei 631/09 - Dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde no âmbito do Município.

Autoria: Vereador(a): Chambarelle (PRB)

Projeto de Lei 1190/10 - Obriga os responsáveis legais por estádios e campos de futebol a afixar placa em local visível, com os dizeres "Não à violência, paz no futebol".

Vereador(a): Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB)

Projeto de Lei 1243/10 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Banheiro Família" em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Vereador(a): Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB)

Projeto de Lei 1408/10 - Dispõe sobre a autorização de concessão de áreas remanescentes do programa Vila Viva para associações, instituições e entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Vereador(a): Paulinho Motorista (PSL)

Projeto de Lei 1522/11- Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.930/99, que “institui a política municipal do idoso”.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1613/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, e dá outras providências.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1733/11- Cria a Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas permanente do Conjunto Califórnia I.

Vereador(a): Carlúcio Gonçalves (PR)

Projeto de Lei 1273/10 - Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte a Semana de Preservação e Conservação da Lagoa da Pampulha.

Vereador(a): Divino Pereira (PMN)

Projeto de Lei 1458/11 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de Hino Nacional Brasileiro em todas as atividades esportivas oficiais no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1539/11 - Dispõe sobre a criação do Festival de Música Religiosa de Belo Horizonte e dá outras providências.

Vereador(a): Divino Pereira (PMN)

Projeto de Lei 1688/11 - Altera a Lei n° 4.253/85, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.

Vereador(a): Léo Burguês de Castro (PSDB)

SEGUNDO TURNO

Projeto de Lei 1476/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização horizontal informando a existência de equipamento do controle de velocidade "radar eletrônico" nas vias públicas do município em que estiverem instalados.

Vereador(a): Heleno (PHS)

Superintendência de Comunicação Institucional

Nas eleições de 2010, Luzia Ferreira foi eleita deputada estadual com 50.620 votos, ela foi a deputada estadual mais bem votada pelo Partido Popular Socialista (PPS), o que consolida sua carreira política e atuação em prol dos direitos sociais e da qualidade de vida da população. “É com alegria que agradeço a sua confiança e o seu voto. Todo o nosso esforço, trabalho e dedicação valeram a pena”, disse Luzia.

Luzia Ferreira é eleita presidente do PPS mineiro

Em 2010, Luzia foi eleita para seu primeiro mandato na Assembléia com 50.620 votos, sendo a deputada estadual mais bem votada do PPS no estado

Por Júlio César

A deputada estadual Luzia Ferreira é a nova presidente do Partido Popular Socialista de Minas Gerais. A decisão foi tomada no último sábado, dia 19, pela maioria dos militantes el eitos para integrarem o Diretório Estadual do PPS no triênio 2011/2013. O encontro foi marcado por intensos debates e movimentou todo o coletivo partidário, representado não apenas entre os dirigentes, mas também por representantes de seus mais diversos núcleos de base e campos de atuação em todas as regiões do estado.

Pela primeira desde a criação do PPS, herdeiro e legatário do velho Partido Comunista Brasileiro, a presidência do partido em Minas foi decidida por votação direta, e não por consenso como nas eleições anteriores. Logo no começo dos trabalhos, apresentaram-se como candidatos, além de Luzia, Raimundo Benoni e Márcio Kangussu.

Cada dirigente teve dez minutos para defender sua candidatura frente ao pleno. Após os discursos, a Comissão Eleitoral eleita antes do encontro reuniu-se para apresentar sua proposta de composição da Comissão Executiva do PPS-MG, que seria submetida a votação entre os membros do Diretório. Márcio Kangussu retirou sua candidatura e a disputa ficou entre Benoni e Luzia, que venceu por 26 votos a 23.

Executiva

A Comissão Executiva do PPS de Minas Gerais foi eleita por aclamação trazendo 23 nomes, entre eles dirigentes históricos como Paulo Elisiário e Juarez Amorim, o secretário de saúde do estado, Antônio Jorge, o ex-candidato ao governo pelo PV em 2010, José Fernando, e os prefeitos de Ipatinga e Lagoa Santa, Robson Gomes e Rogério Avelar. Confira como ficou o novo secretariado do PPS-MG:

Luzia Ferreira - Presidente
Márcio Kangussu - 1º vice-presidente
Raimundo Benoni - 2º vice-presidente
Sebastião Costa - 3º vice-presidente
Paulo Elisiário - Secretário-Geral
Rogério Avelar - Secretário de Finanças
Lúcia Helena - Secretária de Organização
Júlio Soares - Secretário de Comunicação


A C omissão Executiva eleita tem mandato previsto para terminar em 2013, ano em que os socialistas realizarão novo congresso estadual.Conheça agora um pouco da trajetória de Luzia Ferreira, primeira mulher a presidir o PPS de Minas Gerais.

Assembleia Legislativa

Em 2010, Luzia Ferreira foi eleita Deputada Estadual de Minas Gerais com 50.620 votos, sendo a deputada estadual mais bem votada pelo Partido Popular Socialista (PPS). Este número vem reforçar uma carreira política consolidada e atuação marcante em prol dos direitos sociais e da qualidade de vida da população.

No dia 1º de fevereiro de 2011 assumiu seu lugar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A cerimônia de posse, que aconteceu em Plenário, deu início à 17ª Legislatura (2011-2015) e ao primeiro ano dos trabalhos legislativos da nova Deputada.

A partir de agora, Luzia é Presidente da Frente Parlamentar da Região Metropolitana, vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura; membro efetivo da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Vice-líder do bloco de sustentação do Governo, "Transparência e Resultados".

A deputada é, também, membro suplente de outras três comissões permanentes: Administração Pública; Redação e Saúde. Luzia integra ainda a Comissão Especial da Reforma Política, sendo sua relatora.

Para os próximos quatro anos, Luzia pretende priorizar as áreas de segurança pública, saúde, transporte, educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade e políticas de integração regional. Sempre na busca de uma ação política contemporânea do presente, mas principalmente do futuro,

Luzia tem princípios e valores voltados para a transformação do Brasil em um país mais humano, plural e democrático. Agora, como deputada estadual, ela continua a exercer seu trabalho com compromisso, competência, ética e transparência.

Conheça Luzia Ferreira

Luzia Ferreira foi a primeira mulher a exercer a presidência do Legislativo da capital mineira. Rompendo uma tradição de 15 legislaturas, ela assumiu a presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia primeiro de janeiro de 2009, eleita para o biênio 2009/2010 com 40 votos de um Parlamento composto por 36 vereadores e apenas cinco vereadoras.

Luzia Ferreira foi, também, a única mulher presidente de câmaras de capitais do Brasil e, em encontro realizado em Aracaju (SE), em fevereiro de 2009, foi eleita coordenadora do Fórum de Presidentes de Câmaras de Capitais.

Ela é bióloga, formada pela UFMG e pós-graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Luzia Ferreira integra as Executivas Municipal e Estadual do Partido Popular Socialista. E também está como suplente na Executiva Nacional do Partido.

A presidente

A vereadora Luzia Ferreira foi eleita presidente da CMBH no dia 1º de janeiro de 2009 e começou a gestão com importantes definições. Teve importante atuação na criação do Portal de Transparência das ações do Legislativo Municipal, que está no ar no site da Câmara.

O Portal permite aos cidadãos da cidade o amplo acesso às informações da Câmara. Ela também abriu a Casa para manifestações políticas e ideológicas, e tem realizado debates sobre temas que afetam a cidade e o país. Luzia Ferreira também assumiu, em março, a vice-presidência da Assembleia da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No Legislativo

A parlamentar já exerceu dois mandatos na CMBH pelo Partido Popular Socialista (PPS). No segundo, foi eleita com 7349 votos. Em seu segundo mandato, a vereadora Luzia Ferreira, acumulou significativa ação legislativa, consolidando mais de 100 proposições de lei que foram sancionadas.

Veja as Leis de autoria da vereadora Luzia Ferreira

Dentre as principais leis originadas de seus projetos destacam-se: Criação do Parque Linear da Avenida José Cândido da Silveira, Implantação de Usina de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil; Uso Obrigatório de Biodiesel na Frota Própria e Terceirizada da PBH, Reaproveitamento do Óleo Usado de Cozinha, Premiação aos Hospitais que Promovam Atendimento Eficiente e Humanizado às Mulheres e de Geração de Renda para Mulheres.

No primeiro mandato, exerceu as funções de membro das comissões do Meio Ambiente e Política Urbana e da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Por sua iniciativa, foram realizadas 41 audiências públicas na Câmara Municipal de BH, reforçando sua convicção de estimular a participação popular nas decisões públicas.

No Executivo

Por mais de onze anos, Luzia Ferreira participou da administração municipal. Foi administradora das regionais Oeste e Venda Nova durante o primeiro governo do prefeito Célio de Castro (1997/2000) e em 2001 esteve à frente da Secretaria de Coordenação e Gestão Regional Nordeste. Foi assessora política da Secretaria de Governo, no governo Patrus Ananias, destacando-se como interlocutora dos vereadores. Participou também da Secretaria Executiva do Conselho Estadual da Mulher, e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em 1996 e 1997.

Com experiência acumulada como assessora parlamentar e chefe de gabinete do vereador Arutana Cobério, de 1987 a 1992, Luzia Ferreira, em 2004, candidatou-se pela primeira vez e foi eleita vereadora por Belo Horizonte.

Militância política

Luzia Ferreira iniciou sua trajetória política no movimento estudantil na luta de resistência ao regime militar. Foi secretária da União Estudantil Divinopolitana, presidente do Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas e participou da reorganização da União Nacional dos Estudantes, a UNE, no final da década de 70.

Em 1979, iniciou sua carreira no magistério, como professora de Ciências no Colégio Vera Cruz, destacando-se na primeira greve dos professores da rede estadual e particular após o golpe de 1964. O movimento resultou na organização de entidades representativas da categoria, com a criação do Sind-Ute e na retomada do Sindicato dos Professores da rede particular de ensino.

Em 1982, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro, que deu origem ao Partido Popular Socialista (PPS), em 1991. Na década de 80, destacou-se na organização do movimento de mulheres, defendendo bandeiras como ampliação de espaços de participação para as mulheres. Coordenou alguns dos principais fóruns do movimento feminista, como o 1º Encontro da Mulher Mineira (1981), o 1º Congresso da Mulher Mineira (1982), o 1º Encontro Mineiro da Mulher Rural (1984), o Seminário Estadual "A Mulher e a Saúde" (1986) e o Encontro Estadual pelos Direitos da Mulher na Constituição (1996).

Luzia Ferreira foi uma das responsáveis pela criação do Conselho Estadual da Mulher no Governo Tancredo Neves. Ela também participou da Secretaria Executiva do Conselho Estadual da Mulher, em sua primeira gestão (1983-1986) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre 1996 e 1997.

MOVIMENTO GOTA D'AGUA

DANOS MORAIS.

A cada ano o número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo.

Segundo noticiado pela Associação dos Advogados de São Paulo, um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mostra um aumento de 3,607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 (de 8.168 para 302.847 processos).

Apesar de ser um “reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, cada vez mais consciente dos seus direitos e da necessidade de vê-los reconhecidos”, conforme afirmado na mencionada notícia pela ministra do STJ Nancy Andrighi, percebe-se que o aumento desses processos também tem uma razão menos nobre: a falta de conhecimento sobre o instituto do Dano Moral ou até mesmo o oportunismo e intenção de enriquecer ilicitamente.

Obviamente, ocorrendo algum fato gerador de danos morais, faz-se necessário ingressar na esfera judicial para que o causador do dano seja punido, evitando assim novas práticas ilícitas.

No entanto, muitos interpretam como dano moral qualquer ato desagradável que ocorra em seu dia-a-dia, desvirtuando a real intenção dos processos indenizatórios, com a espera de ser uma verdadeira “máquina de fazer dinheiro fácil”.

Essa prática já trouxe inúmeros danos, já que, em razão desses processos infundados, os danos morais tornaram-se banalizados, levando muitos julgadores a desacreditar ou mesmo ignorar fatos relevantes ao processo, negando indenizações ou então concedendo valores ínfimos, em razão do receio de ser outra tentativa de enriquecimento ilícito.

Para ilustrar o acima mencionado, cabe transcrever um trecho da reportagem da AASP já mencionada acima:

Os juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), desabafou em sua decisão sobre um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência bancária pelo travamento da porta giratória. “O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível“, diz o juiz na sentença. (grifo nosso)

No entanto, não existe fórmula exata para se verificar se houve ou não dano moral. Não há qualquer manual com a lista de ações que geram, ou não, dano passível de indenização.

O dano moral, resumidamente, é a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando angústia, aflição e desiquilíbrio do seu bem-estar.

Não se considera dano moral o mero dissabor, aborrecimento, mágoa e irritação, pois fazem parte do nosso cotidiano em família, amigos, trabalho, trânsito, entre outros.

Portanto, deve-se analisar se o constrangimento sofrido causou algum transtorno psicológico, uma dor permanente ou uma grande humilhação, suficiente para ser ressarcida financeiramente pelo causador do dano.

Além disso, é preciso analisar se outras pessoas, na mesma situação, sentiriam essa dor excessiva, já que também não se pode conceber a dor moral por ser a pessoa “extremamente sensível”, como ressalta Antunes Varela:

“(..) a gravidade do dano há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)”, e “o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado”

Portanto, cabe àquele que sofreu o dano analisar se realmente é algo grave, além de ficar à cargo do advogado instruir seu cliente e até mesmo se negar a propor ações infundadas, já que é dever do advogado “aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial” (art. 2º, VII, Código de Ética e Disciplina da OAB).

Apenas como exemplo, segue abaixo a lista de alguns casos passíveis de indenização por danos morais:

• Cobrança indevida e/ou vexatória: A cobrança indevida de dívida já paga, ou mesmo que inadimplente, mas feita de forma humilhante, pode causar dano moral. Sendo assim, cobranças em público, ligações para parentes, vizinhos ou mesmo no trabalho, deixando recados sobre a dívida com terceiros, podem gerar danos morais.
• Inclusão indevida de dívida no SPC, SERASA, entre outros: Caso o consumidor seja inserido nos cadastros de proteção ao crédito indevidamente, poderá ser indenizado por danos morais. Portanto, caso a dívida já tenha sido paga ou renegociada, ou mesmo em casos de inscrição indevida por dívidas feitas com documentos ou cheques roubados, o consumidor deve procurar um advogado ou o Juizado Especial Cível para requerer judicialmente a baixa da inscrição e a devida indenização.
• Inclusão de dívida no SPC, SERASA de cheque de conta conjunta:Apenas aquele que assina o cheque sem provisão de fundos pode ser incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Se o cotitular da conta, que não assinou o cheque, for incluído no SPC, Serasa ou outros órgãos de restrição, poderá ingressar com ação requerendo a indenização por danos morais.
• Cartões bancários bloqueados sem aviso prévio: O bloqueio de cartões ou de cheques sem motivo e prévia notificação pode gerar situações vexatórias e passíveis de indenização por danos morais.
• Extravio de bagagem: Os casos de extravio de bagagem podem não gerar dano moral indenizável. Essa falha apenas será punível caso atrapalhe sua viagem, principalmente em casos especiais, como lua-de-mel, viagens de formatura, entre outros. Portanto, é necessária a análise de cada caso para determinar se o dano foi ou não suficiente para ser indenizável.
• Tratamento humilhante no trabalho: Outro caso que se deve analisar com cuidado são os casos de danos morais na relação de trabalho. Caso o tratamento realizado pelo empregador seja humilhante, vexatório, constrangedor, poderá ser considerado como dano moral. No entanto, apenas o aborrecimento cotidiano causado pela repreensão comedida por um trabalho mal elaborado, pelo atraso, ou outros atos faltosos do empregado não devem ser indenizados, já que fazem parte da relação de trabalho.

Não há artigos relacionados.

 Publicado em Civil, Consumidor, Notícias, Todas  Tags: dano moral, enriquecimento ilícito,indenização