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- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N.8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990.
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- CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1988
- ESTATUTO DO IDOSO
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sexta-feira, 20 de março de 2009
quinta-feira, 19 de março de 2009
EVANGELHO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009

Ano B - Dia: 19/03/2009
O anúncio do nascimento de Jesus a José
Mt 1,16.18-21.24a (ou Lc 2,41-51)
Jacó foi pai de José, marido de Maria, e ela foi a mãe de Jesus, chamado Messias. O nascimento de Jesus Cristo foi assim: Maria, a sua mãe, ia casar com José. Mas antes do casamento ela ficou grávida pelo Espírito Santo. José, com quem Maria ia casar, era um homem que sempre fazia o que era direito. Ele não queria difamar Maria e por isso resolveu desmanchar o contrato de casamento sem ninguém saber. Enquanto José estava pensando nisso, um anjo do Senhor apareceu a ele num sonho e disse: - José, descendente de Davi, não tenha medo de receber Maria como sua esposa, pois ela está grávida pelo Espírito Santo. Ela terá um menino, e você porá nele o nome de Jesus, pois ele salvará o seu povo dos pecados deles. Quando José acordou, fez o que o anjo do Senhor havia mandado e casou com Maria.
Contemplação(Vida/ Missão) - Qual o meu novo olhar a partir da Palavra? Procurarei ver tudo, hoje, com olhar de fé e disponibilidade a Deus.
Contemplação(Vida/ Missão) - Qual o meu novo olhar a partir da Palavra? Procurarei ver tudo, hoje, com olhar de fé e disponibilidade a Deus.
quarta-feira, 18 de março de 2009
CARNAVAL E A DITADURA DA ALIENAÇÃO
Por: Ana Echevenguá *“Ei, você aí, me dá um dinheiro aí, Me dá um dinheiro aí. Não vai dar? Não vai dar não? Você vai ver a grande confusão que vou fazer Bebendo até cair. Me dá, me dá, me dá (oi) Me dá um dinheiro aí!”A alienação do carnaval chegou. ‘Não transe sem camisinha’ (Lula, no desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro, jogou camisinhas para o público), ‘não beba’, ‘não dirija se beber’, ‘não se desidrate’, ‘só veja e leia notícias sobre a festa de Momo’... tratamento alienante mesmo! O governo paternalista fornece verba pras escolas de samba, camisinha, disque-pileque, trio elétrico, feriado, imagens inéditas das bundas e dos tapa-sexo das musas do carnaval, ... E o que acontece? O povo adere às maravilhas do consumo de sexo e substâncias e psicotrópicas. E o pobre gasta tempo, dinheiro e energia para ser rei ou rainha na ‘Festa-do-Povo’ e desfilar para a diversão dos mais abastados. Como nos áureos tempos do Coliseu de Roma!Enquanto isso, os “Donos do Poder” aproveitam o período para colocarem suas falcatruas em dia... criam leis e MPs oportunistas para garantir seu locupletamento às nossas custas, na maior parte das vezes; até o Supremo Tribunal Federal está aproveitando a alienação para exigir do Congresso Nacional a votação do reajuste de sua remuneração, que vai provocar efeito cascata na folha de pagamento da magistratura federal e promotorias. E, imaginem só!, os deputados federais querem usar este reajuste para equiparar seus vencimentos aos dos ministros do STF.Aonde buscar tanto dinheiro?? Ora, eles metem a mão no nosso bolso: a carga tributária de 2008 chegou à casa dos 36,54% do PIB. Sem reforma tributária, os pobres chegam a pagar 44,5% a mais de tributos do que os ricos. No carnaval, a coisa não muda! Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mais de um terço do preço dos produtos do carnaval é tributo. Confete e serpentina possuem 43,83% de impostos embutidos no seu preço final. 54,8% do preço da cerveja - independente da embalagem (lata ou garrafa) – são impostos; 45,8% do refrigerante em lata e 43,91% da água mineral, idem. Mas isso não nos interessa! Afinal, precisamos ‘cair na folia’! E os moradores do “país tropical abençoado por Deus” são agraciados com os feriadões do Carnaval, da Páscoa, do Dia das Bruxas, da festa da Independência, da República... Alienação é palavra de ordem! Lula, na mensagem de fim de ano, disse que a crise internacional não era problema porque o Brasil ficaria mais fortalecido com ela e incentivou seus governados a uma feliz gastança para realizar seus sonhos no Natal;: “se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo-terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro (...) se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E (...) a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco". Ora, antes do discurso otimista-alienante (com uma aula de ‘economês’ digrátis), já havia um movimento generalizado de cortes de despesas no Brasil. Ou seja, as demissões começaram antes da crise chegar aqui. Em dezembro de 2008, contamos com 650 mil demissões; somente a indústria demitiu mais 80 mil pessoas. A CSN - Companhia Siderúrgica Nacional - foi uma das primeiras. Mais de 590 funcionários estão pedindo a reintegração aos seus empregos, com apoio do Ministério Público do Trabalho. (http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/02/19/materia.2009-02-19.0102383175/view). A Vale, no mesmo período, anunciou o corte de 10% em sua produção, com a demissão de cerca de 1.300 funcionários ao redor do mundo; 20% destas demissões ocorrerá em Minas Gerais (http://dinheiro.br.msn.com/financaspessoais/noticia.aspx?cp-documentid=15142194).Em 11 de Dezembro de 2008, a Embraer já anunciava o que está colocando em prática hoje: o corte “cerca de 20% de seu efetivo em Janeiro de 2009, o que representará algo próximo a 4 mil funcionários”. (http://www.gazetamercantil.com.br/GZM_News.aspx?parms=2232888,608,20,1).E os números vão aumentar em 2009 porque esta é a melhor forma de cortar custos. Segundo o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, a América Latina pode perder até 4 milhões de empregos este ano; o crescimento do mercado de trabalho informal e de baixa remuneração afetará negativamente a vida de 7 milhões de trabalhadores. Há previsão de aumento de até 15% nos níveis de pobreza; e de perdas bilionárias, com as grandes marcas anunciando venda de unidades de negócios, fechamento de fábricas e demissões. Tão logo as 10 maiores fabricantes mundiais de carros anunciaram mais de 35 mil demissões, a GM demitiu 744 empregados em São José dos Campos (SP). As empresas de tecnologia de informação, somente em janeiro de 2009, demitiram mais de 30 mil pessoas no mundo. A Microsoft já eliminou 5 mil vagas (http://portal.softwarelivre.org/news/12674). Recentemente, a Sadia anunciou a demissão de cerca de 350 funcionários. (http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/economia/)Parece que a aula de economês não deu certo: a compra do fogão dos seus sonhos, ou a entrega do seu dinheirinho pras casas Bahia, pro Big, pra Fiat do Brasil não mudou o rumo da crise... você está (ou estará) na fila do seguro-desemprego! Ai, gente boa! O tempo passa e o Brasil continua, desde o tempo das Capitanias Hereditárias, com uma das maiores concentrações de renda do planeta. Atualmente, 10% da população mais rica do Brasil detêm 75,4% de todas as riquezas do país. Ao invés de reforma tributária e política, temos proliferação de programas sociais: distribuição de bolsa-família, de bolsa-escola, de seguro-desemprego que manipulam as pesquisas sobre o nosso rendimento 'per capita'. E somos elogiados quando as pesquisas mostram brasileiros saindo da chamada ‘linha da indigência’ (os que recebem valores mensais inferiores a um quarto do salário mínimo) e passando para a ‘linha da pobreza’ (os que recebem até meio salário mínimo mensalmente). Fazemos festa chafurdando na lama! O Brasil Alienado vive sob a Ditadura do Poder Econômico com a prevalência dos interesses da classe dominante, da elite, dos ricos, dos plutocratas ou dos cleptocratas. Assim como a Ditadura Militar, a do Poder Econômico também nos bombardeia insistentemente, através da mídia mercenária, com o discurso falaz de que vivemos sob as asas da liberdade e da democracia.Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br
segunda-feira, 16 de março de 2009

É na Câmara Municipal onde as pessoas planeiam as políticas públicas sobre a gestão de resíduos. É um local onde os residentes de Reciclapólis podem fazer ouvir as suas preocupações sobre problemas ambientais e organizarem-se para fazer as coisas melhorar. É também um local de trabalho modelo para reduzir, reutilizar e reciclar.
A Câmara Municipal tem uma política de porta aberta onde toda a gente é bem-vinda. Então, aparece e vê o que a presidente da cidade, Teresa Trerres, e os cidadãos estão a planejar para o futuro...
A Câmara Municipal tem uma política de porta aberta onde toda a gente é bem-vinda. Então, aparece e vê o que a presidente da cidade, Teresa Trerres, e os cidadãos estão a planejar para o futuro...
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